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O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é destinado aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente, e que, por isso, não podem prover seu próprio sustento.
Aqui estão algumas informações importantes sobre o auxílio-doença:
Condição de Elegibilidade: Para ser elegível ao auxílio-doença, é necessário ser segurado do INSS e comprovar incapacidade temporária para o trabalho.
Carência: O segurado deve ter contribuído para o INSS por um período mínimo para ter direito ao benefício. Esse período varia de acordo com a situação e pode ser isentado em casos de acidentes ou doenças específicas.
Período de Benefício: O auxílio-doença é concedido enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho, com um período mínimo de 15 dias. Após este período, o benefício é renovado mensalmente, desde que persista a incapacidade.
Avaliação Médica: Para obter o auxílio-doença, é necessário passar por uma perícia médica do INSS. Durante essa avaliação, um perito do INSS irá analisar a condição de saúde do segurado.
Valor do Benefício: O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado e pode ser reduzido em caso de recebimento de outros benefícios.
Reabilitação Profissional: Em alguns casos, o INSS pode oferecer um programa de reabilitação profissional para ajudar o segurado a retornar ao mercado de trabalho.
Documentação Necessária: Para solicitar o auxílio-doença, é preciso apresentar documentos médicos que comprovem a condição de incapacidade temporária.
Manutenção do Benefício: O segurado deve manter o INSS informado sobre sua condição de saúde e pode ser convocado para novas perícias médicas periodicamente.
Encerramento do Benefício: O auxílio-doença é encerrado quando o segurado recupera a capacidade de trabalho ou quando é concedida uma aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente.
É importante consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário ao lidar com questões relacionadas ao auxílio-doença. Eles podem oferecer orientação específica sobre como proceder com o pedido, quais documentos são necessários e como lidar com possíveis contestações.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que, devido a uma condição de saúde grave e permanente, estão completamente incapazes de exercer atividades laborativas.
Aqui estão algumas informações importantes sobre a aposentadoria por invalidez:
É essencial que o segurado busque orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário ao lidar com questões relacionadas à aposentadoria por invalidez.
Somente o advogado previdenciário pode oferecer suporte na preparação da documentação necessária, representação em perícias médicas e orientações específicas sobre como proceder com o pedido.
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